O julgamento do processo referente à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi suspenso por um pedido de vista na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Porto Alegre. A análise do caso estava pautada para a sessão desta terça-feira (18), mas foi interrompida a pedido do conselheiro Renato Azeredo, um dos três integrantes da câmara.
Antes da suspensão, a conselheira relatora, Ana Cristina Moraes, havia proferido seu voto pela anulação do leilão da companhia, realizado em dezembro de 2022. No entanto, após o pedido de vista de Azeredo, o presidente da Primeira Câmara, Estilac Xavier, anunciou que acompanharia a relatora e também votou pela anulação do leilão.
Embora a maioria estivesse formada a favor da anulação do leilão, o pedido de vista deixa o julgamento pendente de conclusão. Azeredo tem até cinco sessões para devolver o processo.
No extenso voto de 374 páginas, a conselheira Ana Cristina acolheu argumentos do Ministério Público de Contas (MPC) e de sindicatos contrários à privatização, que apontam problemas na estimativa do valor de venda da Corsan. O leilão resultou na aquisição da empresa pelo consórcio Aegea pelo valor de R$ 4,15 bilhões, aproximado ao preço mínimo estipulado em edital.
A conselheira apresentou gráficos que mostram diferenças significativas entre as projeções do Banco Genial, contratado pelo Estado para estruturar o projeto de privatização, e as demonstrações contábeis reais da Corsan, tanto em relação ao lucro líquido quanto ao Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização).
Ana Cristina destacou que essa discrepância entre o projetado e o constatado resultou em uma considerável diferença no valuation (avaliação do valor) da Corsan, evidente nos meses anteriores à realização do leilão.
O processo de privatização da Corsan está em tramitação desde 2021, quando foi instaurado para verificar os detalhes da desestatização. No decorrer dessa ação, havia uma medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de venda da empresa, a qual foi revogada no início do mês pelo presidente do TCE, Alexandre Postal.
No momento, prevalece a decisão de Postal, que autorizou, em 7 de julho, a assinatura do contrato de venda, último passo necessário para a conclusão da privatização.
Nesta quarta-feira (19), o plenário da Corte se reunirá para analisar a decisão de Postal, e a tendência é que seja referendada pela maioria dos conselheiros. Caso isso não ocorra, a decisão perde a validade, e a privatização poderia ser revertida.
Outro processo relacionado à manutenção do sigilo sobre a avaliação do valor de venda da Corsan também teve seu julgamento suspenso nesta terça-feira, após a solicitação da conselheira Ana Cristina Moraes.
Durante o julgamento na Primeira Câmara, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, reforçou a defesa da anulação do leilão. O MPC ainda possui dúvidas sobre a atual capacidade de cobertura do tratamento de esgoto pela Corsan, o que influenciaria no valor da empresa a ser privatizada.
Representantes de sindicatos e entidades interessadas no julgamento também questionaram o valor estimado para a venda da companhia, mencionando que a avaliação subavaliou a Corsan.
O processo de privatização da Corsan continua sendo objeto de atenção e debate, aguardando a decisão final do Tribunal de Contas do Estado, que pode ter implicações significativas no futuro da empresa e do saneamento no Rio Grande do Sul.
Antes da suspensão, a conselheira relatora, Ana Cristina Moraes, havia proferido seu voto pela anulação do leilão da companhia, realizado em dezembro de 2022.
Com informações: Fernando Kopper
Fonte: GZH
