A relatora da matéria, deputada Luciana Genro, destacou que a medida segue uma tendência internacional crescente, com o objetivo de promover mais transparência e melhorar o acompanhamento das ações dos agentes de segurança. Durante sua apresentação, a deputada trouxe uma série de recomendações ao Poder Executivo e a outros órgãos importantes, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Assembleia Legislativa, com o intuito de facilitar o acesso às imagens geradas pelas câmeras quando necessário.

Luciana Genro também enfatizou que a proposta visa maximizar os benefícios dessa política pública, sugerindo a criação de um comitê interinstitucional que ficará responsável por acompanhar a implementação e a eficácia da medida de forma contínua, garantindo sua adequada execução e avaliação.

Com a aprovação do relatório, o passo seguinte será a implementação efetiva da proposta, com o acompanhamento dos próximos trâmites legais e administrativos.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper