O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30/7), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Global Magnitsky. A medida, uma das mais severas do sistema jurídico americano para punir estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção, marca a primeira vez em que uma autoridade brasileira é alvo da legislação. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros e anunciada pelo secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, que acusou Moraes de autorizar "prisões preventivas arbitrárias" e suprimir "a liberdade de expressão".
A sanção ocorre em meio a um agravamento da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, impulsionado por críticas do presidente Donald Trump ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e atualmente morando nos EUA, comemorou a medida em vídeo publicado nas redes sociais, agradecendo às autoridades americanas e declarando sentir "a missão cumprida" por ter articulado a punição. Já o ministro do STF Flávio Dino saiu em defesa de Moraes, dizendo que ele "está apenas fazendo o seu trabalho" com base na Constituição brasileira.
A Lei Global Magnitsky foi criada para punir autores de violações graves dos direitos humanos e atos de corrupção internacional. Desde sua criação em 2012 e expansão global em 2016, foi usada principalmente contra autoridades de regimes autoritários, incluindo juízes coniventes com perseguições políticas. Especialistas em direitos humanos, no entanto, alertam que aplicar essa legislação a um magistrado em um Estado democrático como o Brasil é algo "sem precedentes" e pode abrir um precedente controverso no campo das relações internacionais.
Além da inclusão de Moraes na lista de sancionados, parlamentares americanos avaliam novas medidas contra o Brasil. Uma delas prevê sanções automáticas a países que mantêm relações comerciais com a Rússia, o que pode atingir diretamente o país nos próximos meses. A ofensiva contra Moraes reflete o esforço de setores ligados ao bolsonarismo em internacionalizar a disputa com o STF, que se intensificou após decisões do ministro envolvendo plataformas digitais e o inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
