O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, estuda eliminar a exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas para as categorias A (motos) e B (carros), com o objetivo de reduzir o custo do processo de habilitação e ampliar a inclusão social, especialmente entre mulheres e pessoas de baixa renda.
Em entrevista recente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o valor para obter a CNH varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000 e que essa despesa elevada contribui diretamente para a informalidade: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não iniciaram o processo.
A proposta prevê manter as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans, porém permitir que o candidato escolha como se preparar, incluindo estudo autônomo ou com instrutores independentes credenciados. O uso de veículos próprios ou de instrutores é permitido, sem vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.
Trata se de uma alteração regulatória que depende de resolução do Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso, já que a obrigatoriedade atual está prevista apenas em normas, não em lei.
Reações e críticas
O setor de autoescolas deve resistir fortemente à proposta, que representa uma ameaça ao modelo de negócios de cerca de 15 mil empresas do ramo, que movimentam aproximadamente R$ 12 bilhões por ano.
Nos fóruns online, muitos usuários expressam preocupações sobre segurança no trânsito. Um comentário no Reddit resume o receio: “vai ter gente ‘aprendendo’ no carro do pai ou do amigo no meio da rua e essa mesma pessoa vai se desesperar numa situação…”
Outros defendem que o sistema atual é ineficiente e caro: “auto escola hoje em dia é um lixo… 45 h de aulas teóricas, 20 h de aulas práticas… para aprender fazem o percurso da prova”
Histórico legislativo e riscos de desinformação
Vale lembrar que um projeto semelhante, o PL 6485/2019, de iniciativa da ex-senadora Kátia Abreu, propunha exatamente a desobrigação das aulas em autoescola, mas foi arquivado em 2022 sem avançar no Congresso. A Câmara, portanto, não chegou a aprovar nenhuma legislação abolindo a obrigatoriedade.
Impactos esperados da mudança
• Corte de custos: redução esperada de até 80% no valor da CNH, beneficiando especialmente famílias de baixa renda
• Acesso ampliado: mais oportunidades para mulheres e quem reside em áreas com menos acesso a autoescolas
• Novas formas de aprendizado: preparação autônoma ou com instrutores credenciados fora dos centros tradicionais
• Manutenção dos exames obrigatórios: as provas teóricas, práticas e avaliação médica continuam exigidas
• Continuidade das autoescolas: o serviço deixa de ser obrigatório, mas permanece disponível para quem desejar
