A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, na sessão realizada nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e prevê o fim da cobrança atualmente realizada para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Com a aprovação, os proprietários de veículos poderão deixar de pagar a taxa de R$ 114,09, valor vigente em 2026. No entanto, para que a medida entre em vigor, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite. A expectativa é de que a mudança passe a valer a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2027.
O projeto foi apresentado em 2023, mas permaneceu em tramitação até avançar nas últimas semanas e ser levado à votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Atualmente, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) cobra a taxa de licenciamento para a emissão do documento digital do veículo, o CRLV-e, além do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O órgão argumenta que a arrecadação é destinada a cobrir custos operacionais relacionados ao processamento e à geração do documento.
Por outro lado, o autor da proposta defende que a digitalização do CRLV, implementada em 2019, eliminou despesas com impressão em papel especial e envio pelos Correios, tornando a cobrança desnecessária.
Segundo Rodrigo Lorenzoni, a extinção da taxa representa uma forma de reduzir os custos para os proprietários de veículos e pode contribuir para estimular a regularização dos pagamentos relacionados à documentação veicular.
O parlamentar também argumenta que, mesmo após o pagamento da taxa, motoristas que desejam obter uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) precisam arcar com uma cobrança adicional pelo serviço.
Caso seja sancionada pelo governo estadual, a nova legislação beneficiará milhões de proprietários de veículos em todo o Rio Grande do Sul, eliminando uma cobrança que acompanha o licenciamento anual há décadas.
Fonte: GZH / Agência RBS
