O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, nesta quinta-feira (16), a suspensão do leilão da parceria público-privada (PPP) para a gestão da infraestrutura de 98 escolas estaduais. O certame estava previsto para ocorrer no dia 23 de julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Estilac Xavier, que apontou falhas e irregularidades no edital e no contrato da concessão. Além de suspender a licitação, o TCE concedeu prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) apresente esclarecimentos sobre os questionamentos levantados.
Segundo o Tribunal, o edital apresenta dispositivos que podem contrariar a legislação, além de falhas na governança contratual, indefinição sobre as obras que deverão ser executadas inicialmente pela futura concessionária e inconsistências na modelagem econômico-financeira do projeto.
Entre os principais apontamentos está um erro no cálculo da taxa de retorno dos investimentos, decorrente da consideração em duplicidade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o TCE, a falha poderia elevar artificialmente o valor da concessão e gerar futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O conselheiro também observou que o Estado já realiza investimentos em parte das escolas contempladas pelo projeto e destacou que o edital não especifica claramente quais unidades receberão obras na fase inicial da concessão.
Governo avalia recorrer
Em nota, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha informou que a modelagem da PPP segue as melhores práticas de mercado e afirmou que a própria área técnica do Tribunal não teria identificado elementos suficientes para justificar a suspensão do processo.
O governo estadual informou ainda que estuda recorrer da decisão e reiterou que o projeto não prevê a privatização das escolas. Segundo a administração estadual, a proposta limita-se à concessão dos serviços de infraestrutura, como manutenção, limpeza, conservação e vigilância, permanecendo sob responsabilidade do Estado toda a gestão pedagógica das instituições de ensino.
Projeto é alvo de críticas
A parceria público-privada vinha sendo contestada pelo CPERS/Sindicato, que realizou mobilizações contra o projeto nos últimos meses. A entidade argumenta que a concessão pode comprometer cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos públicos ao longo de 25 anos e representa a transferência da gestão da infraestrutura escolar para a iniciativa privada.
Mesmo com a suspensão do leilão, o sindicato informou que manterá as mobilizações previstas para o dia 23 de julho, data em que ocorreria a abertura das propostas.
O projeto do governo prevê a requalificação da infraestrutura de 98 escolas estaduais distribuídas em 15 municípios gaúchos, com expectativa de beneficiar mais de 60 mil estudantes.
Fonte: Correio do Povo
