O vereador Gustavo Bilibio, da bancada do MDB, apresentou um projeto de lei que autoriza a utilização de aerossol de extrato vegetal (spray de pimenta) por mulheres para fins de defesa pessoal no município de Cruz Alta (RS).

Em entrevista à Rádio Cidade e ao Jornal Tribuna das Cidades, o parlamentar destacou que a proposta tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres, especialmente em situações de risco. Segundo ele, a medida busca assegurar o direito de defesa em casos de agressão ou quando a mulher se sentir vulnerável.

O vereador também ressaltou que o projeto está alinhado com o trabalho desenvolvido pela Câmara de Vereadores, por meio da Procuradoria da Mulher. O órgão, que anteriormente era presidido pelo vereador Airton Becker(MDB), atualmente está sob a presidência do vereador Zeca Amaral(PP).

“São mecanismos que buscamos para tentar minimizar as agressões. Em resumo, é um projeto que vem para ajudar, garantindo o direito ao porte desse tipo de instrumento de defesa”, afirmou.

O projeto segue agora para tramitação no Legislativo. E após aprovado em plenário, será encaminhado para sanção do Executivo municipal. Após a sanção, a lei passa a vigorar, com previsão de divulgação por meio dos canais oficiais.