Entraram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, que tornam mais rigorosas as exigências para empresas na prevenção de riscos ocupacionais, incluindo aqueles relacionados à saúde mental dos trabalhadores.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), determina que as organizações passem a identificar e controlar também os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga, assédio, estresse e outras condições que possam afetar o bem-estar dos funcionários.

Até então, a norma abrangia apenas riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Com a mudança, passa a incluir fatores ligados à organização do trabalho que podem impactar a saúde mental, sem a necessidade de avaliação individual dos trabalhadores, mas com foco nas condições de trabalho.

A fiscalização terá, inicialmente, caráter orientativo pelos primeiros 90 dias. Após esse período, poderão ser aplicadas penalidades em casos de descumprimento.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo da atualização é fortalecer a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, diante do aumento dos casos de transtornos como ansiedade e depressão, que estão entre as principais causas de afastamentos no país.

Fonte: Agência Brasil e Rádio Nacional