Uma das principais iniciativas voltadas à educação e à formação profissional no Rio Grande do Sul acaba de se tornar realidade. O governador do Estado Eduardo Leite sancionou na tarde desta segunda-feira, 1º de junho, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, a Lei Complementar nº 16.507/2026, de autoria do deputado estadual Rafael Braga Librelotto, que cria o Programa Profissional do Futuro.

A nova legislação estabelece um modelo inovador de incentivo à qualificação profissional, permitindo que empresas destinem parte do ICMS devido para financiar bolsas de estudo de graduação, pós-graduação e ensino técnico, em instituições comunitárias de ensino superior. A proposta busca aproximar o setor produtivo da educação, ampliando oportunidades para estudantes e trabalhadores que desejam se qualificar para o mercado de trabalho.

Para Rafael Braga, autor da proposta, a sanção representa uma conquista histórica, capaz de gerar impactos duradouros no desenvolvimento econômico e social do Estado. “As universidades comunitárias são um patrimônio do Rio Grande do Sul. Elas formam profissionais, produzem conhecimento, geram inovação e contribuem diretamente para o crescimento dos municípios gaúchos. Com esta lei, estamos criando uma oportunidade histórica de ampliar o acesso à qualificação profissional e fortalecer instituições que têm compromisso genuíno com o desenvolvimento regional. Esse mecanismo irá conectar empresas, instituições de ensino e estudantes, gerando oportunidades reais de qualificação profissional. Investir na educação é investir no futuro das pessoas e na competitividade do nosso Estado”, destacou.

Durante a cerimônia, o governador Leite reforçou a importância da parceria entre o Estado e as universidades comunitárias para a formação de profissionais e o fortalecimento da competitividade gaúcha. “Acreditamos muito nessa parceria com as universidades comunitárias, que oferecem ensino de excelente qualidade, compromisso com as comunidades, presença local e forte atuação regional. Não apenas o governo precisa de bons profissionais; as empresas que prestam serviços ao Estado também enfrentam dificuldades para encontrar mão de obra especializada. Essa formação é estratégica para o desenvolvimento e para a competitividade do nosso estado. Por isso, apostamos fortemente na parceria com as instituições comunitárias de ensino superior”, enfatizou.

Saiba mais:

O Projeto traz uma proposta inovadora ao permitir que empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinem até 5% do valor devido para investimentos diretos na qualificação de seus colaboradores. Na prática, isso significa que recursos que seriam recolhidos ao Estado poderão ser aplicados na compra de bolsas de estudo em Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES), fortalecendo tanto o setor produtivo quanto o sistema educacional gaúcho.

A medida cria um ambiente de ganhos coletivos. Para as empresas, representa a possibilidade de investir na formação de suas equipes, aumentando a produtividade, a competitividade e a capacidade de inovação. Para os trabalhadores, abre portas para o acesso ao ensino técnico, graduação e pós-graduação, muitas vezes inviáveis sem esse tipo de incentivo. Já para o Estado, o programa contribui para o desenvolvimento econômico e social, ao formar profissionais mais qualificados e preparados para os desafios contemporâneos.

Outro aspecto relevante é o fortalecimento das universidades comunitárias, que desempenham papel fundamental no Rio Grande do Sul. Além da formação acadêmica, essas instituições atuam diretamente em áreas essenciais, como saúde, assistência jurídica, projetos sociais, cultura e extensão comunitária. Com mais investimentos, essas estruturas poderão ampliar ainda mais seu alcance, beneficiando especialmente as comunidades mais vulneráveis.

No Rio Grande do Sul, o sistema de universidades comunitárias é formado por 14 instituições de ensino superior, que juntas reúnem cerca de 196 mil estudantes, mais de 6,4 mil professores e aproximadamente 14,4 mil colaboradores. Presente em diversas regiões do Estado, essa rede desempenha um papel estratégico na formação de profissionais, na produção de conhecimento, na pesquisa, na inovação e no desenvolvimento regional.

Também participaram da agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior; o deputado estadual Juvir Costella; o reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa; a reitora da Univates, Evania Schneider; o reitor da Urcamp, Guilherme Cassão Marques Bragança; e a relações institucionais do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Ana Beatriz Fett Dixon, além de representantes de universidades comunitárias gaúchas.