Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a criação, reprodução, comercialização e importação de cães da raça pitbull em todo o território nacional. A proposta também prevê novas regras para a posse dos animais que já existem, como a castração obrigatória, o uso de coleira, guia e focinheira em locais públicos e o registro junto aos órgãos de controle.

O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024, de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP), foi apensado ao PL 2.376/2003, que trata de tema semelhante. Atualmente, a matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data definida para sua análise.

Entre as medidas previstas no texto estão a proibição da criação, reprodução, comercialização e importação de cães da raça pitbull, a obrigatoriedade da castração dos animais em até 180 dias após a regulamentação da lei, a exigência de coleira, guia e focinheira para circulação em locais públicos e o registro dos cães já existentes nos órgãos municipais de vigilância sanitária, zoonoses ou saúde.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que o objetivo é aumentar a segurança da população e reduzir o risco de acidentes envolvendo cães considerados potencialmente perigosos.

A raça American Pit Bull Terrier foi desenvolvida nos Estados Unidos a partir de cruzamentos entre bulldogs e terriers britânicos. Especialistas em comportamento animal ressaltam, no entanto, que a agressividade não depende apenas da raça, mas também de fatores como criação, socialização, manejo e treinamento, podendo esses cães apresentar comportamento dócil e equilibrado quando recebem os cuidados adequados.

O projeto ainda está em fase de tramitação. Para que as medidas passem a valer, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber a sanção do presidente da República.

Fonte: Câmara dos Deputados