O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma medida que beneficia diretamente os motoristas considerados "bons condutores". A nova legislação autoriza a renovação sem nenhum custo para aqueles motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção presidencial acontece logo após o Senado Federal aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, que havia sido editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de incentivar a prudência no trânsito. Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país já foram alcançados e beneficiados pela nova regra de renovação automática.

Além de simplificar a burocracia, a medida gera um alívio financeiro imediato para o bolso dos cidadãos. De acordo com estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a isenção das taxas de renovação para esse grupo específico já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população. Para ter direito à isenção e ao processo automático, os motoristas precisam estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Apesar da facilidade na renovação do documento, a legislação reforça que os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios para todos. A partir de agora, esses procedimentos só poderão ser realizados por médicos e psicólogos devidamente especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Para evitar abusos nas cobranças, a lei também tabelou os valores das consultas médicas e psicotécnicas, que passarão a ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente com base na inflação oficial medida pelo IPCA.

Fonte:Correio do Povo