O governador do Rio Grande do Sul vetou o projeto de lei que previa a extinção da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (6) e impede, por enquanto, que a medida aprovada pela Assembleia Legislativa entre em vigor.

Segundo o governo estadual, o principal motivo para o veto é o impacto financeiro da proposta. A justificativa apresentada é de que a extinção da cobrança reduziria a arrecadação em cerca de R$ 700 milhões por ano, sem que houvesse previsão de uma fonte de recursos para compensar essa perda.

Em manifestação oficial, o governador afirmou que a decisão busca preservar a capacidade de financiamento dos serviços públicos e destacou que a receita obtida com a taxa também é destinada a áreas como a segurança pública.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 47 votos favoráveis. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos.

Caso a medida entrasse em vigor, os proprietários de veículos deixariam de pagar a taxa anual de R$ 114,09, valor vigente em 2026, para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que passou a ser disponibilizado em formato digital desde 2019.

Após o anúncio do veto, o autor do projeto informou que pretende buscar a apreciação da matéria pela Assembleia Legislativa, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo, conforme prevê o processo legislativo.

Fonte: Correio do Povo