A Prefeitura de Cruz Alta teve o projeto "Mãos à Obra" contemplado com recursos financeiros provenientes das penas pecuniárias administradas pelo Poder Judiciário, por meio do Edital de Chamada Pública nº 01/2026 da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Cruz Alta. A iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria Municipal de Segurança Pública irá fortalecer a prestação de serviço comunitário no município, ampliando a capacidade de manutenção de praças, áreas verdes e prédios públicos, ao mesmo tempo em que promove a ressocialização de pessoas que cumprem penas alternativas.
A assinatura do alvará judicial que autoriza a liberação do recurso ocorreu na manhã desta quarta-feira, 5, no Salão do Tribunal do Júri do Foro da Comarca de Cruz Alta, em ato conduzido pelo Juiz de Direito João Vitor Pomilio de Marchi, titular da 1ª Vara Criminal e Vara das Execuções Criminais. Participaram da solenidade a prefeita Dra. Paula Rubin Facco Librelotto e o coordenador municipal de Segurança Pública, Eduardo Novakoski, responsável pelo projeto.
Os recursos são oriundos da política estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a destinação de valores provenientes de penas pecuniárias. Conforme a Resolução nº 154/2012, esses recursos são destinados exclusivamente a entidades públicas e organizações com finalidade social, especialmente projetos voltados à segurança pública, educação, saúde, prevenção da criminalidade e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena.
Com o investimento, o Município poderá adquirir ferramentas, equipamentos, materiais de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), proporcionando melhores condições para a execução das atividades realizadas pelos prestadores de serviço comunitário encaminhados pelo Poder Judiciário.
Cruz Alta possui uma atuação consolidada nessa política pública, contabilizando mais de 76 mil horas de prestação de serviço comunitário executadas por aproximadamente 198 prestadores, números que demonstram a importância da iniciativa para a reinserção social e para o atendimento das demandas da comunidade.
O projeto prevê a estruturação de equipes supervisionadas pela Coordenadoria de Segurança Pública, que atuarão em diversas frentes de trabalho, como manutenção de áreas verdes, limpeza de praças, pequenos reparos prediais, pintura, jardinagem, revitalização de espaços públicos, serviços de soldagem e manutenção hidráulica e elétrica.
As ações contemplarão dezenas de espaços públicos distribuídos em diferentes bairros do município, garantindo melhorias permanentes em locais de convivência utilizados diariamente pela população. Além de contribuir para a conservação do patrimônio público, o projeto reduz custos com pequenos serviços de manutenção e amplia a eficiência da gestão municipal.
Fonte: Prefeitura de Cruz Alta
