Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela sua manutenção. Outros 17 deputados estavam ausentes.

A votação contou com o apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas, incluindo PL, Republicanos, PT e PSOL, além de partidos que integram a base do governo, como MDB e PSD.

Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 e é destinada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado de forma digital.

De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), o projeto havia sido aprovado pela Assembleia em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, porém, foi vetado integralmente pelo governador.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública e estimou que o fim da cobrança poderia representar um impacto de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para a segurança pública.

Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul.